Promotor investiga J Monte Construções por não pagar dívida de R$ 421 mil de ICMS

O Ministério Público do Estado (MPPI) instaurou procedimento investigatório criminal em face da empresa J Monte & Cia Ltda para apurar possíveis crimes contra a ordem tributária devido ao não recolhimento de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mediante a não emissão de documentos fiscais nas saídas de mercadorias no período de agosto de 2008 a abril de 2010. O promotor de justiça Rodrigo Roppi de Oliveira assinou a portaria publicada no Diário Eletrônico do MPPI.

De acordo com a promotoria, a empresa já havia sido alvo de investigação no âmbito criminal após ser autuada pela infração, contudo a J Monte & Cia Ltda formalizou termo de parcelamento da dívida em 7 de novembro de 2018. Com isso, não foi penalizada pelos supostos crimes tributários.

Ocorre que a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) informou ao Ministério Público que o parcelamento da dívida em 90 vezes foi cancelado em razão do inadimplemento.

Ainda segundo a procuradoria-geral, o último pagamento foi referente à parcela de número 64, efetuado no dia 15 de fevereiro de 2024. Além disso, o extrato de dívida ativa demonstra que, em setembro de 2024, os créditos tributários remanescentes atingiram R$ 421.073,64 (quatrocentos e vinte e um mil, setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 33.354,77 (trinta e três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos) relativos à CDA nº 1511718002031-8, e R$ 387.718,87 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos) relativos à CDA nº 1511718002033-4.

Diante do cancelamento do parcelamento, as investigações foram retomadas visando apurar os fatos e penalizar os envolvidos.

A empresa de nome fantasia J Monte Construções foi aberta em 1994 e fica localizada no bairro Lourival Parente, na zona Sul de Teresina. Os sócios administradores são Iago Noronha Tavares Duarte e Jeová de Farias Monte Neto.
 
Outro lado

O Viagora procurou a J Monte Construções para falar sobre o assunto e a empresa informou que não deseja se manifestar no momento.