Ministério Público aciona prefeito de Francisco Santos na Justiça para nomear concursados

A promotora de justiça Karine Araruna Xavier ajuizou ação civil pública, com tutela de urgência, requerendo que o prefeito de Francisco Santos, José Edson de Carvalho (PSD), providencie a nomeação e posse dos aprovados no concurso público regido pelo Edital 001/2023, especialmente para cargo de motorista categoria "D", num prazo de 30 dias. A petição inicial foi distribuída à 1ª Vara da Comarca de Picos no dia 18 de fevereiro deste.

A ação civil foi ajuizada após procedimento preparatório de inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos, que investigou suposta omissão do prefeito de Francisco Santos em não nomear os candidatos aprovados no certame. O gestor foi oficiado para prestar informações sobre o certame e explicou que há ocupantes de cargos efetivos e comissionados de motorista, que foram disponibilizadas duas vagas para o cargo de motorista categoria D e que já houve a posse do primeiro colocado, Jaelson Jorge da Silva.

Informou também que os ocupantes de cargos de motorista à disposição da Prefeitura Municipal não são para veículos categoria D, sendo estes apenas para veículos B ou C. Ademais, destacou que ainda se encontra dentro do prazo de validade do concurso para realizar as convocações.

O Ministério Público averiguou que dois dos motoristas contratados de forma precária pelo município possuem CNH com categoria D. Ocorre que, seria possível nomear candidatos aprovados no certame, tendo em vista que foram ofertadas seis vagas para o cargo de motorista D, sendo duas para ampla e quatro para cadastro reserva. 

Diante dessa constatação, uma recomendação foi expedida para que o prefeito exonerasse todos os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação categoria D contratados a título precário e nomeasse os candidatos aprovados do certame.

No entanto, o gestor municipal não acatou a recomendação ministerial e alegou que o candidato aprovado em segundo lugar ainda não foi nomeado, pois o concurso, homologado em 16 de janeiro de 2024, ainda estaria em plena validade até 16 de janeiro de 2026, conforme previsto na legislação.

Dos pedidos

Por essa razão, a Promotora de Justiça Karine Araruna Xavier requereu a nomeação e posse dos candidatos aprovados no certame, sem prejuízo aos demais cargos que possuem servidores contratados a título precário.

Foi solicitado também que o prefeito exonere os servidores temporários que, eventualmente, desempenham atividades referentes a esses cargos. Em caso de descumprimento, o prefeito Francisco Santos será penalizado com multa diária no valor de R$ 10 mil.

Outro lado

Procurado pelo Viagora para falar sobre o assunto, o pefeito informou que ainda não foi notificado sobre o caso, mas que todos os aprovados do Edital 001/2023 foram convocados.