Promotor recomenda que prefeito de Acauã anule teste seletivo

O promotor de Justiça Petrônio Henrique Cavalcante requereu que o prefeito de Acauã, Reginaldo Raimundo Rodrigues (PSD), anule o Teste Seletivo Simplificado nº 01/2025, destinado ao provimento de cargo de professor substituto e de outros profissionais para prestação de serviços na Secretaria Municipal de Educação, devido a supostas irregularidades. A recomendação foi expedida nesta terça-feira (18), através da Promotoria de Justiça de Paulistana, que concedeu um prazo de 48 horas para seu cumprimento.

As irregularidades foram apontadas em denúncia encaminhada ao Ministério Público, relatando falhas como: publicação de notas da primeira etapa somente após a realização da segunda etapa, a ausência de publicação de ato de designação da comissão examinadora e o prazo exíguo para análise das provas no cronograma de execução.

Diante disso, o promotor pontuou que essas inconsistências representam uma violação aos princípios da transparência, legalidade, impessoalidade e isonomia. Fundamentou ainda que esses fatores comprometem a lisura do certame e ferem seu caráter competitivo.

A recomendação, que também é destinada ao secretário municipal de Educação, Hildevan José Gomes, enfatiza a necessidade da prefeitura publicar um novo edital, contendo os critérios objetivos de desempate e eliminação. A ação deve acontecer em um prazo razoável da data da publicação no Diário Oficial até o dia da realização das provas.

De acordo com a promotoria, as etapas do processo seletivo devem ser realizadas conforme os princípios de publicidade e impessoalidade, seguindo o cronograma de realização das provas e o ato de designação da comissão avaliadora.

O Ministério Público deve implementar medidas legais cabíveis, em caso de descumprimento da recomendação, tais como o ajuizamento de ação civil pública, sem prejuízo de análise de eventual ato de improbidade administrativa.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Acauã para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.