Câmara de Teresina aprova projeto para divulgação de instituições de ensino com irregularidades

O vereador Petrus Evelyn (Progressistas) comentou em entrevista sobre o projeto de Lei nº 214/2025 de sua autoria, que institui a Política de Divulgação Pública das Instituições de Ensino em Situação Irregular no Município de Teresina. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Teresina na última quarta-feira (8).

De acordo com o parlamentar, para garantir transparência e segurança à população, a divulgação das instituições irregulares deverá ser feita de forma eletrônica, por meio das plataformas oficiais do Município, Entre as informações a serem fornecidas estão: nome, endereço, natureza (pública ou privada), motivo da irregularidade e status do processo de regularização, se houver.

Foto: Divulgação/ Câmara de Teresina

Petrus Evelyn

Petrus Evelyn ressaltou que as irregularidades nas unidades de ensino prejudicam a qualidade do ensino, além de representar um risco às crianças e adolescentes.

“Infelizmente, ainda existem escolas que funcionam sem a devida autorização ou em desacordo com as normas educacionais. Isso compromete a qualidade do ensino e expõe nossas crianças a riscos. É dever do poder público garantir transparência e segurança às famílias”, afirmou o parlamentar.

Conforme o vereador, o projeto foi elaborado com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) após o caso Alice Brasil, criança de 4 anos que morreu após uma penteadeira cair sobre ela na brinquedoteca do Colégio CEV, em Teresina. “A proposta reforça o compromisso de Teresina com uma educação transparente, segura e de qualidade para todos”, finalizou.

A proposta segue para análise e sanção do prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil).