Juíza manda prefeito de São Miguel do Fidalgo fornecer documentos ao Ministério Público

A juíza Maria do Socorro Rocha Cipriano, titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras, deferiu liminar determinando que o prefeito de São Miguel do Fidalgo, Erimar Soares de Sousa, forneça os documentos e as informações solicitadas pelo Ministério Público do Piauí no prazo máximo de 10 dias. A decisão foi expedida em 04 de março deste ano.

Além disso, a magistrada fixou multa diária no valor de R$ 500 e ordem de busca e apreensão dos documentos, em caso de descumprimento da decisão.

Investigação do Ministério Público

Em 13 de novembro de 2023, a promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face da prefeitura municipal para investigar suposta irregularidade na contratação e pagamentos feitos à empresa Flaubeto Batista de Mesquita.

Com o objetivo de instruir esse procedimento, o Ministério Público do Piauí requisitou documentos referentes ao pregão eletrônico n.º 007/2021, que resultou na contratação da empresa mencionada, bem como o contrato em si, além das notas de empenhos e pagamentos.

A prefeitura, por sua vez, nunca apresentou os documentos ou justificativa do porquê não respondeu aos diversos ofícios expedidos pelo órgão ministerial.

Diante da ilegalidade e desrespeito ao direito fundamental de acesso às informações de caráter público, a promotora acionou a Justiça para obrigá-lo a fornecer os documentos.

Outro lado

Ao Viagora, o prefeito de São Miguel do Fidalgo informou que ainda não foi notificado sobre o assunto.