Programa do TJ-PI conclui regularização fundiária em Nossa Senhora de Nazaré

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do Programa Regularizar, concluiu a regularização fundiária do município de Nossa Senhora de Nazaré. A iniciativa conta com o apoio do Governo do Estado, do Projeto de Regularização Urbana Específico (ProUrbe).

Segundo o TJ-PI, a cidade se tornou a segunda no estado a ter 100% do perímetro urbano regularizado, com contribuição da prefeitura municipal e do cartório de registro de imóveis.

 O Desembargador Hilo de Almeida, Presidente do TJPI, enfatizou que foram emitidas 992 matrículas individualizadas para imóveis públicos e privados, com o objetivo de proporcionar segurança jurídica e dignidade às famílias, garantindo que tenham suas propriedades devidamente formalizadas.

“O Tribunal de Justiça, por meio do Programa Regularizar, reafirma seu compromisso com o direito à moradia, levando segurança jurídica a milhares de famílias. Estamos transformando vidas e fomentando o desenvolvimento urbano em todo o Piauí”, declarou.

O Juiz Coordenador do Regularizar, Leonardo Brasileiro, responsável pela sentença do caso, destacou a relevância de esforços colaborativos para combater o problema da informalidade fundiária, que impacta milhões de brasileiros.  “A ausência de registro formal priva cidadãos de direitos essenciais, como acesso ao crédito e melhorias habitacionais. No Piauí, estamos mostrando que é possível reverter essa realidade com simplificação, inovação tecnológica e cooperação institucional”, enfatizou.

Segundo o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), a regularização em Nossa Senhora de Nazaré é mais um passo importante da iniciativa "Missão Município 100% Regularizado". O projeto visa realizar diagnósticos e implementar ações para combater a irregularidade fundiária nos municípios do estado. Além de proporcionar segurança jurídica, a regularização fundiária promove o desenvolvimento urbano, aumenta a arrecadação municipal e facilita o acesso a programas sociais e investimentos em infraestrutura.

O Prefeito do município, José Luiz de Araújo, comemorou a conquista como um marco histórico para a população. “Para muitas famílias, receber o registro do imóvel é a realização de um sonho. Agora, os moradores têm a tranquilidade de serem os legítimos proprietários de suas casas, com acesso a direitos e oportunidades que antes eram inviáveis”, ressaltou.

Ainda de acordo com o presidente do TJ-PI, desde sua reformulação em 2023, o Programa Regularizar tem se consolidado como um modelo de agilidade e impacto social. Por meio de tecnologias inovadoras e processos simplificados, a iniciativa tem facilitado a inclusão social e o acesso ao direito à propriedade em diversos municípios do estado. 

“Este é um exemplo de como a união de esforços pode trazer dignidade e segurança jurídica aos cidadãos. Vamos continuar trabalhando para que todos os municípios piauienses sejam 100% regularizados”, finalizou o desembargador Hilo de Almeida.

Por: Maria Fernanda Rios