Promotora recomenda nova eleição para presidência da Câmara de Gilbués

A promotora de Justiça, Nayana da Paz Portela Veloso, expediu recomendação ao Presidente da Câmara de Vereadores do município de Gilbués, para que uma eleição da mesa diretora seja realizada diante de irregularidades constatadas no pleito para o biênio 2023-2024.

De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), através da 1ª Promotoria de Justiça de Gilbués, a ação foi originada a partir da instauração procedimento para apurar os referidos fatos. O órgão ministerial solicitou informações o envio de regimento interno da Casa Legislativa.

Ainda segundo o MPPI, o vereador Dimas Rosa Medeiros é o atual presidente da Câmara de Gilbués, ele exerceu o cargo de 2019 a 2020 e foi reconduzido para o biênio de 2021-2022.

Contudo, diante do entendimento dos tribunais superiores, Dimas Rosa não poderia concorrer novamente ao mesmo cargo para os anos de 2023 e 2024, mesmo assim o vereador foi reeleito para o terceiro mandato consecutivo. Segundo a promotora, a prática foi considerada como vício que ainda compromete a eleição da mesa diretora.

Consta na recomendação administrativa que o presidente da Câmara deixe o cargo, além disso Dimas está impedido de se candidatar para a mesma função no biênio de 2023-2024.

Foi recomendado ainda a realização de uma nova eleição no prazo de 20 dias. Em caso de descumprimento, segundo o MPPI, o parlamentar deve responder por improbidade administrativa por omissão, como prevê a Lei Federal.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com a Câmara Municipal de Gilbués, mas até o fechamento da matéria nenhum representante do órgão foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.