Promotor quer melhorias na infraestrutura de loteamento em Bom Jesus

O promotor de Justiça Márcio Carcará, por meio da 2 ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, ingressou com ação civil pública para que sejam adotadas melhorias na infraestrutura do Loteamento Cidade Universitária. A cidade é administrada pelo prefeito Nestor Renato Pinheiro Elvas (MDB), conhecido como Nestor Elvas.

Conforme o promotor, uma reclamação em relação a falta de abastecimento de água no loteamento foi encaminhada a Ouvidoria do Ministério Público do Piauí (MPPI), em maio de 2020. Diante desta informação, a promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo sobre esta situação.

Segundo o MPPI, o órgão ministerial averiguou que as irregularidades no loteamento se constituíam além da falta de água, também contemplavam uma série de problemas estruturais, como a falta de melhorias nas ruas e de conservação das vias pelos serviços de limpeza e capina, a falta de calçamento e manutenção das vias, a precariedade ou a inexistência de serviços de iluminação pública.

Dessa forma, o Ministério Público acionou o município, o proprietário do loteamento e a Agespisa com o objetivo de cobrar explicações relativas à situação do Cidade Universitária. Contudo, as informações que foram encaminhadas não esclareceram quais as soluções aplicadas para os problemas constatados no loteamento.

De acordo com o órgão ministerial, o MPPI requer, liminarmente, ao Poder Judiciário a determinação da execução de todas as obras de infraestrutura do loteamento, de forma imediata, são elas: a regularização do sistema de fornecimento de energia elétrica junto à concessionária fornecedora de energia; a limpeza das vias, com retirada da vegetação; a sinalização e demarcação correta das ruas, a sinalização de todo o loteamento com colocação das placas referentes às quadras, setores, nomes das ruas e número dos lotes.

Além disso, o MPPI também solicitou a determinação para que o proprietário do loteamento não realize a venda de lotes no Cidade Universitária, até que as providências de todas as obras necessárias sejam adotadas para o melhoramento da área.

O órgão ministerial solicitou ao município de Bom Jesus que seja determinada a obrigação de realizar fiscalização no andamento e conformidade das obras de infraestrutura do loteamento, deve ser encaminhado relatório quadrimestral ao Ministério Público, bem como promover a regularização integral do empreendimento, com a implantação dos equipamentos urbanos e comunitários.

Por fim, o MPPI ainda pediu a condenação definitiva ao instituidor do Loteamento Cidade Universitária ao pagamento de indenização de 300 mil reais, bem como a fixação de multa diária mínima no valor de R$ 500, a ser paga por todos os requeridos.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.