Regina Sousa prorroga por 10 anos permissões do transporte intermunicipal
Segundo o Governo do Estado, o objetivo da lei é manter o serviço dos ônibus de maneira correta e sem interrupções.
Na última quarta-feira (06), a governadora do Estado, Regina Sousa, sancionou a lei nº 7.844 de 6 de julho de 2022, que altera a lei 5.860 de 1º de fevereiro de 2009, que normaliza o transporte alternativo intermunicipal dos cidadãos piauiense.
De acordo com o Governo do Estado, a medida publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) prorroga por mais 10 anos as permissões para as empresas vinculadas ao sistema, com o objetivo de manter o serviço sem interrupções.
Ainda segundo o Estado, a lei determina que as empresas que estavam em operação de 2012 à 2019 devem manter os itinerários e horários dos trabalhadores autônomos. A lei sancionada prevê ainda que caso não haja um novo processo licitatório, as prorrogações podem ser mantidas por mais 10 anos.
Decisões da Justiça
Segundo o Tribunal de Justiça, após a suspensão do transporte alternativo intermunicipal em julho de 2021, um novo decreto sancionado em fevereiro deste ano determinou o retorno do serviço de vans e ônibus usados na circulação alternativa dos passageiros piauienses.
-
Servidores do hospital de Paulistana cobram do prefeito pagamento de salários atrasado
De acordo com os servidores, os pagamentos já estão há pelo menos dois meses atrasados e a situação tem afetado mais de 50 funcionários. -
Não houve diálogo com Enzo sobre presidência da Câmara de Teresina, diz Petrus Evelyn
Petrus explicou que não vê espaço para o diálogo, tendo em vista que Enzo nunca atendeu sua demanda em relação à lista atualizada de todos os comissionados na Casa. -
Severo Eulálio diz que discussões sobre eleições de 2026 foram antecipadas
O deputado afirmou que ainda há muito tempo para iniciar os debates sobre o próximo pleito e destacou que o foco do momento é o trabalho em prol do estado. -
Juiz condena ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira a devolver R$ 457 mil
O ex-prefeito Antônio Coelho também foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. -
Promotor investiga contratos de R$ 32 milhões sem licitação da Semec de Teresina
A Secretaria Municipal de Educação informou, através da assessoria de comunicação, que não foi notificada e a Assessoria Jurídica esclareceu que a Semec não tem contratação direta/ emergencial.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir