Alepi discute mudanças na Lei sobre parto humanizado na segunda

Na próxima segunda-feira (13), a comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), discutirá as possíveis mudanças na Lei 7.750/22 de autoria da deputada estadual Teresa Britto (PV), que trata sobre o parto humanizado no Piauí.

De acordo com informações divulgadas pela Alepi, a reunião acontece às 9h00. A lei estabelece o direito da gestante ser acompanhada por uma doula no pré-parto, no parto e pós-parto e em situações de abortamento.

Segundo a parlamentar Teresa Britto, a lei já existe no Piauí, e a busca agora é para que ela seja efetiva. “Existe um preconceito muito grande com essas profissionais, mas a Lei já existe no nosso Estado e em Teresina. Então nós estamos buscando esse entendimento para que a Lei seja efetiva. Já realizamos uma audiência e realizaremos outra na segunda e esperamos que dessa vez os representantes do Conselho Regional de Medicina e do Sindicato dos Médicos comparecem para que possamos discutir juntos. Nós queremos melhorar a Lei para que ela ampare todas as mulheres com uma equipe multidisciplinar”, explicou.

A deputada estadual questiona ausência de profissionais da saúde na reunião que ocorreu no dia 6 de junho, ela também afirma que se deseja um debate, e que por lei Doulas não podem adentrar em planos médicos, por tanto, não há pretensão de embates com a categoria.  “Porque eles não sentam com todos nós para que possam pontuar o que eles acham que não deve ter na Lei, como fizeram outras categorias? Os artigos da Lei são claros. A doula não é medica, fisioterapeuta ou enfermeira, elas não podem adentrar no ato nem no plano médico, e isso está claro na Lei. Não queremos um embate, queremos um debate que leve em consideração o direito das mulheres e a segurança no parto”, completou Teresa Britto.

O representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Defensor Público Igo Sampaio, defende que devam ser realizadas outras reuniões e pediu cautela em relação a revogação da lei. “Deve haver outras reuniões e contribuições técnicas. A lei está vigente e há uma presunção de validade. Preocupa-me bastante um pedido de revogação, pois a lei foi discutida, aprovada e sancionada e agora tem vida própria. Se há alguma questão técnica a ser discutida, ela tem que ser fundamentada”, esclareceu.

Já Carla Belchior, subdefensora pública geral do Piauí, afirma que é importante haver uma legislação para assegurar os direitos da população. “É importante que os direitos estejam resguardados por leis, pois muitas vezes é preciso que se defenda o óbvio”, disse.