Projetos que alteram leis da PM e Bombeiros são aprovados na Alepi

Nessa segunda-feira (04), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) informou a aprovação de dois Projetos de Lei de Iniciativa do Poder Executivo que tramitavam em regime de urgência e foram aprovados em plenária.

Umas das propostas aprovadas é o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) Nº 09/22, que propõe a alteração da Lei Nº 3.529/1977, que trata da organização básica da Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI).

Foto: Luis Marcos/Viagora

Alepi

De acordo com a Alepi, o projeto foi aprovado pelo plenário e também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Administração Pública e Política Social da Casa.

Segundo o Projeto de Lei, ele prevê modificações em normas como a Lei Nº 5.403/2004, que dispõe sobre a criação da Corregedoria da PM-PI, a Lei 5427/2005, que trata da criação da Coordenadoria de Gerenciamento de Crises e Direitos Humanos, a Lei Nº 5.552/2006, que trata do efetivo da corporação e a Lei nº 5.646/2007, que transforma o Batalhão de Polícia de Trânsito (Bptran) em Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (Bpre). As alterações da proposta também dizem respeito à Lei Complementar Nº111/2008, que dispõe sobre a transformação e criação da estrutura organizacional e à Lei Nº 6.792/2016, que altera a Lei de Organização Básica (LOB).

De acordo com a Alepi, o texto da proposta foi analisado pelo relator, o Deputado Estadual Coronel Carlos Augusto (MDB), na CCJ, e aprovado pelos membros do grupo. O Projeto de Lei Nº 09/22 recebeu aprovação do relator da matéria na Comissão de Administração, o Deputado Severo Eulálio (MDB). Os componentes das comissões citadas também votaram a favor do Projeto.

A Alepi também informou a aprovação do PLOG Nº 10/2022 que prevê mudanças na organização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.

O projeto prevê maior segurança jurídica para a gestão da corporação, um aumento das unidades operacionais, ampliando para Oeiras, Valença e Uruçuí, e normas de formação e ascensão que valorizem os servidores do órgão.

Conforme a Alepi, na CCJ, o Deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), enquanto relator da matéria, apresentou duas emendas ao projeto enviado pelo governo. O relatório foi aprovado na Comissão e acatado por Franzé Silva (PT) na Comissão de Administração Pública. Os parlamentares presentes na votação foram a favor das decisões nas duas comissões técnicas.

De acordo com a Alepi, após a passagem pelas comissões, Themístocles Filho (MDB), presidente da Alepi, reabriu a sessão plenária e os projetos foram aprovados por maioria simples sem nenhum voto negativo.

O presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí (ABMEPI) agradeceu ao Governo do Estado e a categoria comemorou a votação. “A gente agradece ao Governo do Estado, agradecemos também ao nosso comandante, Coronel Rêgo. Foi uma luta árdua, há vários anos que a gente discute essa melhoria na estrutura da organização. A questão do crescimento e da ampliação, como também a previsão, para os nossos colegas, de promoções” afirmou.

Por Anna Paula Couto