ICMS será 1ª pauta dos governadores com Lula, diz Rafael Fonteles

Nessa sexta-feira (16), o governador diplomado do Piauí, Rafael Fonteles (PT), falou sobre o teto de 18% fixado para as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), após a medida ser sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que gerou impacto no Estado.

Segundo com Rafael Fonteles, a pauta sobre o problema será discutida com o presidente da República diplomado, Luís Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com os governadores a partir do próximo ano.

Foto: Bruna Sousa/Viagora

Governador Rafael Fonteles

“Houve um acordo parcial celebrado pelos 27 governadores a União e o Congresso, que resolve pouco mais de 10% do problema, outra parte ficou para uma missão de 120 dias que pode resolver uma outra pequena parte. O fato é o problema existe para os Estados brasileiros, como é uma comissão do governo, naturalmente isso será abordada na primeira reunião com o presidente Lula. Estive com o vice-presidente Alckmin já externando a situação grave, será o primeiro ponto de pauta da reunião dos governadores no próximo ano com o presidente Lula”, disse Fonteles.

Ação do Tribunal de Justiça do Piauí

Rafael Fonteles também destacou sobre a cobrança de R$ 7 bilhões do Tribunal de Justiça do Piauí para ao Governo do Estado. O governador afirmou que foi surpreendido com a ação do Judiciário e que com o diálogo será resolvido, e  que o adiamento da votação do Orçamento foi uma maneira de não colocar em risco a Educação, Saúde e Segurança do Estado durante a sua gestão.

“Fomos surpreendidos, mas acredito que com o diálogo será resolvido. Tomamos uma medida de cautela de pedir o adiamento da votação do Orçamento, porque dependendo do resultado dessa ação isso afetará o orçamento do Estado, dos outros poderes, da Saúde, Educação e Segurança. Mas eu tenho certeza que com muito diálogo e com o trabalho com os procuradores do Estado ficará evidente que não há nenhuma pendencia financeira entre o Poder Executivo e o Judiciário do estado do Piauí”, explicou o governador.