Procurador do trabalho investiga Prefeitura de São João do Arraial

O Procurador do Trabalho, José Wellington de Carvalho Soares, instaurou na última sexta-feira (11), um inquérito civil que tem o objetivo de apurar suposta falta de fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores contratados pelo município de São João do Arraial, administrado por Benedita Vilma Lima (PT) conhecida como Vilma Lima.

Conforme consta na Portaria do Ministério Público do Trabalho (MPT), os servidores foram contratados para atuar nos serviços de limpeza pública e além de não receberem os EPIs, também não havia fornecimento, por parte do município, do devido fardamento.

Foto: Divulgação/ Facebook

Prefeita Vilma Lima 

O procurador ressalta no inquérito que os equipamentos para proteção indicial são fundamentais para que a atividade seja executada com segurança.

“Considerando a garantia prevista no art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal de 1988, que assegura aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho”, explana em trecho da Portaria.

A obrigação do município de fornecer os equipamentos de forma gratuita aos trabalhadores também foi destacada no inquérito, o representante do MPT alegou que é importante para reduzir os riscos durante o desempenho dos serviços.

“Considerando a obrigação legal do empregador quanto ao fornecimento aos seus empregados, gratuitamente, de EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho”, considera em trecho do inquérito.

Outro lado

O Viagora  procurou a prefeita para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.