CPI do Transporte Público ouve ex-secretário de Finanças de Teresina

Nesta quinta-feira (12), a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do Transporte Público realizou uma oitiva com o ex-secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Teresina, Francisco Canindé.

Francisco Canindé atuou como secretário de Finanças no período entre 01 de novembro de 2018 e 31 de dezembro de 2020.

• Foto: AscomVereador Dudu na CPI do transporte público de Teresina.

Em depoimento, o ex-secretário explicou sobre o processo de repasses financeiros na época e afirmou que cabe única e exclusivamente à Secretária de Finanças, a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Transportes (Funtran).

“O processo de repasse financeiro ao Funtran segue as mesmas normas dos pagamentos feitos por qualquer fornecedor. Existe um contrato que regula essa prestação de serviço e com base nisso os pagamento são feitos. No órgão gestor, que no caso é a Strans, o contrato é tramitado, os cálculos são feitos, passam pela Controladoria Geral do Município, e após esta atestar que toda a documentação está de acordo e que todos os trâmites foram seguidos, vão para a tesouraria da Secretaria de Finanças, que junto com o secretário, autoriza o pagamento direto na conta do prestador do serviço. Nesse caso específico, tem uma única diferença. Nós não pagamos direto, nós transferimos o valor para o Funtran e o ordenador de despesa é que faz o pagamento”, esclareceu Canindé.

Ainda no depoimento, quando questionado dobre os débitos de novembro e dezembro de 2020, o ex-secretário afirmou que no ano de 2020, devido a pandemia, foi feito um sacrifício para pagar o máximo possível dos acordos para que o transporte público não parasse de funcionar.

“O acordo judicial foi homologado em outubro para as parcelas serem pagas em novembro e dezembro. Novembro foi pago e dezembro não. Acho que o pedido não chegou até as finanças. Pagamos a primeira parcela e concluímos todos os outros acordos. O último acordo se refere aos meses de março a outubro. Nesse ano da pandemia a situação se agravou e foi feito um sacrifício para pagar o máximo possível porque o transporte público precisava continuar”, disse.

O vereador Dudu também questionou Canindé sobre o motivo dos pagamentos não serem repassados mensalmente, mas o ex-secretário não soube explicar, de acordo com ele, não havia uma cobrança incisiva desse pagamento mensal.

“Não há a cobrança incisiva desse pagamento mensal. Eu pagava religiosamente desde que os pedidos de pagamento chegavam, o que não quer dizer que era mensalmente. E sendo assim, há momentos em que temos escolher prioridades e negociar. É um prática normal em qualquer gestão pública desse país”, pontuou o ex-secretário.

Segundo o presidente da CPI, vereador Dudu, o depoimento de Canindé foi proveitoso e necessário, pois dos quase R$82 milhões pagos nos últimos cinco anos ao transporte público, 59% do valor foi pago na gestão do ex-secretário.

“Tiramos diversas dúvidas relativas aos pagamentos, sobretudo no ano de 2020. Precisamos saber se havia as condições legais e financeiras, o porquê do não pagamento dos últimos meses daquele ano e sobre o cumprimento ou não da lei de responsabilidade fiscal, que proíbe o ordenamento de despesa para a gestão futura. Vamos analisar tudo o que foi apresentado aqui hoje para finalizar o relatório”, afirmou.