Ministério Público expede recomendações à Sesapi e FMS de Teresina

O Ministério Público do Piauí, através da 33ª Promotoria de Justiça, da 28ª Promotoria de Justiça e da 12ª Promotoria de Justiça, expediu recomendações à Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí (SEI), à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) e à Diretoria de Atenção Básica (DAB). As solicitações buscam garantir a vacinação de pessoas com deficiência.

Conforme o Ministério Público, os promotores recomendam à Diretoria de Atenção Básica da FMS que o conceito de deficiência, disposto no artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, seja previsto no campo referente à descrição do público alvo da vacinação.

Com base na recomendação, o instrutivo também deve indicar que a comprovação da condição de pessoa com deficiência seja feita, preferencialmente, por meio de um documento, como laudo da rede pública ou particular que indique a deficiência. Além disso, deve informar que a comprovação de comorbidade, para fins de prioridade de vacinação, será feita mediante apresentação de atestado médico.

De acordo com o MPPI, durante audiência realizada a Sesapi informou que ainda não foi definido como dará continuidade à vacinação das pessoas com deficiência, já que o total de doses destinadas pelo Estado ao cumprimento da Lei Estadual n. 7.476/2021 é insuficiente para a cobertura vacinal do público.

Conforme os promotores, a recomendação é que a Sesapi adote providências imediatas para garantir a continuidade da vacinação prioritária de pessoas com deficiência no Piauí, estabelecendo cronograma de vacinação do referido público-alvo. Na audiência, o secretário Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência relatou que não dispõe do número e identificação dos usuários beneficiados pela Resolução Conjunta SEID/CONEDE n. 01/2021, que estabelece diretrizes para a imunização das pessoas com deficiência contra a Covid-19 no Piauí.

Segundo o documento, os representantes do MPPI recomendam que a SEID adote providências para tornar efetiva a busca ativa dos usuários que serão beneficiados pela Resolução.