Promotor investiga paralisação de obra da Prefeitura de Parnaíba

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, instaurou um Inquérito Civil para investigar a ausência de execução de obra de pavimentação poliédrica no município de Parnaíba, administrado pelo prefeito Mão Santa (DEM).

De acordo com a Portaria nº 14-04/2021, publicada no Diário Oficial do MP, o órgão ministerial recebeu manifestação, através da ouvidoria, relatando a ausência de execução da obra de pavimentação poliédrica da Rua Nonato Bem, no bairro Dirceu Arcoverde.

A denúncia afirma que, embora a obra tenha sido iniciada, a extensão final do logradouro encontra-se em situação precária, impossibilitando o acesso dos moradores e causando prejuízos de ordem moral e patrimonial.

O MP então instaurou Notícia de Fato e oficiou a Prefeitura de Parnaíba e a secretaria competente para que se manifestasse acerca do caso, informando se houve autorização de pavimentação da Rua Nonato Bem, especificando causas da suspensão da obra no trecho citado, devidamente acompanhada da documentação probatória referente ao processo licitatório e seus aditivos.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária de Parnaíba informou que somente um trecho da rua está sem pavimentação, mas com licitação em andamento, estando na data de 15 de março de 2021 na fase de classificação, conforme imagens referentes aos trechos conclusos, aviso de licitação, e recibo de divulgação arrolados aos autos.

No entanto, o órgão ministerial verificou que a secretaria não enviou a cópia do Procedimento Administrativo atinente ao objeto da licitação de pavimentação dos trechos em comento, cumprindo parcialmente as requisições do MP.

Diante dos fatos, considerando que já transcorreu o prazo de 120 dias da instauração da Notícia de Fato, com o intuito de dar continuidade às investigações, o promotor Antenor Filgueiras resolveu pela instauração de Inquérito Civil, determinando ainda que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária de Parnaíba, a fim de apresentar aos autos o processo licitatório e seus aditivos referentes ao objeto demandado, bem como especificar ao tempo de resposta, em qual fase de conclusão se encontra o procedimento de pavimentação do logradouro em lume, concedendo o prazo de resposta nos termos do Ato PGJ Nº. 931/2019.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.