MP investiga aglomeração durante convenções em Monsenhor Hipólito

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Trabalho para Auxílio e Execução de Medidas de Enfrentamento a Covid-19 da cidade de Picos, expediu nessa quarta-feira (16), uma recomendação assinada pela promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo da Silva à Vigilância Sanitária de Monsenhor Hipólito.

De acordo com o MPPI, a medida é para que seja instaurado um processo administrativo com o objetivo de verificar infrações sanitárias cometidas pelos Partido da Social Democracia (PSD) e Partido dos Trabalhadores (PT) devido a aglomerações de pessoas em convenções partidárias, com a consequente lavratura do auto de infração, nos termos do art. 12 e 13 da Lei Municipal nº 246/2015 e aplicação de penalidade respectiva, considerando-se a infração como de natureza grave.

De acordo com o Ministério Público, o órgão tomou conhecimento de que as duas siglas promoveram uma convenção no último domingo, 13 de setembro, e conforme medida enviada pelos representantes, foi constatado que houve aglomeração de pessoas em desrespeito às normas sanitárias municipais vigentes.

Diante disso, o órgão ministerial, instaurou procedimento administrativo e recomendou à Vigilância Sanitária Municipal de Monsenhor Hipólito, solicitando que o órgão manifeste-se no prazo de cinco dias sobre o cumprimento da recomendação.