Juiz determina que FMS forneça EPIs para profissionais de saúde

O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, decidiu que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a profissionais de saúde da rede pública municipal, como forma de prevenir a infecção pelo novo coronavírus.

A decisão ocorreu após o Ministério Público do Estado do Piauí ajuizar uma ação civil pública contra a FMS, requerendo que fossem fornecidas máscaras cirúrgicas, máscaras respiradores, protetores oculares, luvas de procedimento e capote/avental impermeável descartável, para uso de todos os profissionais de saúde da rede pública municipal, e também dos funcionários terceirizados que atuam nas unidades de saúde vinculadas à FMS.

A ação é baseada em procedimento administrativo por meio do qual a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina acompanha as ações desenvolvidas pela Fundação Municipal de Saúde no combate e prevenção à Covid-19. A quantidade de infectados evolui rapidamente e medidas essenciais no combate ao novo vírus, como a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) nas unidades de Saúde, não estão sendo devidamente adotadas, de acordo com o apurado pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.

Diante da situação exposta, a Justiça determinou que a Fundação Municipal de Saúde forneça os EPIs, especialmente máscaras cirúrgicas, máscaras respiradores, protetores oculares, luvas de procedimento e capote/avental impermeável descartável para os profissionais. A FMS deve prestar, mensalmente, informações sobre o estoque e fornecimento dos EPIs aos servidores da saúde.