Ministério Público expede recomendação a prefeita Patrícia Leal

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Altos, Paulo Rubens Parentes Rebouças, expediu Recomendação à prefeita da cidade, Patrícia Leal, para que a gestora garanta aos conselheiros tutelares segurança no atendimento a população diante da pandemia da Covid-19.

O órgão ministerial considerou a emergência em saúde pública em decorrência da infecção pelo coronavírus, os riscos que os profissionais do Concelho Tutelar estão expostos, ao terem contato com a população, e levando em consideração que o art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o (a) Chefe do Poder Executivo Municipal é responsável em garantir o funcionamento adequado do Conselho Tutelar no município.

• Foto: Facebook/Patrícia LealPrefeita de Altos, Patrícia Leal

O MP recomenda que a prefeita da cidade de Altos determine que o atendimento seja em regime de plantão ou “sobreaviso”, de preferencia não presencial. Em casos em que o atendimento precise ser presencial, que seja realizado em local aberto, garantindo a distância mínima de dois metros.  

O órgão ministerial pede ainda que a prefeitura disponibilize materiais de proteção contra a Covid-19, como máscaras descartáveis, álcool em gel 70%, luvas e outros instrumentos preventivos para os conselheiros tutelares da cidade, além de permitir que os conselheiros trebelhem de casa.

Segundo o Ministério Público, a prefeitura tem o prazo de cinco dias para enviar o documento que comprove que a Recomendação foi atendida, e caso seja descumprida, serão tomadas medidas administrativas e judiciais.