MP aplica multa de R$ 347 mil a supermercado em Piripiri

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, com atribuições na defesa do consumidor, aplicou multa de R$ 347.222,22 ao supermercado Du Chico, localizado no município de Piripiri, região Norte do estado.

De acordo com o órgão ministerial, o estabelecimento, após determinações por meio de decretos sobre a situação de emergência em saúde pública em decorrência do novo coronavírus e três autuações da Vigilância Sanitária Municipal de Piripiri, persistiu em não controlar o fluxo de pessoas no local, gerando constantes aglomerações.

A 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri também recebeu reclamações sobre a falta de higienização de equipamentos de uso coletivo, como carrinhos e cestas. Além disso, constatou-se que o estabelecimento funcionava sem alvarás, licença ambiental e atestado de regularidade expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Diante à gravidade da situação e ao possível desinteresse do reclamado em cooperar com as autoridades sanitárias, foi instaurado procedimento administrativo e o reclamado foi notificado para apresentar defesa. No entanto, o prazo decorreu e o fornecedor não apresentou qualquer manifestação.

O representante do MPPI entende que as irregularidades verificadas causam a exposição da saúde e segurança da coletividade a risco de contaminação pela doença, além de outros danos à integridade física dos consumidores e funcionários.

A 3ª PJ de Piripiri continua a receber denúncias dessa natureza e de outros assuntos relacionados à Covid-19. O consumidor que desejar registrar seu caso pode enviar e-mail para [email protected] ou entrar em contato por meio da plataforma MPPI Covid-19.