TCE julga representação contra Vilma Amorim por dívida milionária
A gestora é acusada de pagar dívida de R$ 5,2 milhões fora do prazo legal. O relator do processo é o conselheiro Abelardo Vilanova.
Será julgada nesta quinta-feira (26), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), uma representação contra a Prefeitura de Esperantina, pelo pagamento atrasado de dívidas com o Fundo de Previdência Municipal. O relator do processo é o conselheiro Abelardo Vilanova.
O Ministério Público de Contas (MPC) verificou uma dívida de R$ 5.239.719,42 junto a previdência municipal apontados pelo denunciante. O débito é decorrente do não recolhimento de contribuições previdenciárias de 2013 a 2016, na gestão do ex-prefeito do município, Lourival Bezerra.
- Foto: Reprodução/Facebook
Prefeita de Esperantina, Vilma Amorim.
A atual prefeita do município, Vilma Amorim, assinou quatro termos de parcelamento para quitar as dívidas. Porém, segundo o MPC, os acordos foram realizados pela Prefeitura fora do prazo legal.
Neste sentido, o MPC pede ao Tribunal de Contas que julgue procedente a representação, bem como determine a aplicação de multa a Vilma Amorim e ao presidente do Fundo de Previdência, Francisco das Chagas Alves Neto. Foi solicitado também o apensamento dos autos de Representação à Prestação de Contas de Esperantina, no exercício de 2017.
Defesa da Prefeitura
O Governo Municipal alegou, em sua defesa, que as dívidas foram realizadas em gestões anteriores e que a Prefeita Vilma Amorim assumiu a prefeitura com o débito presente.
Assim, a prefeitura assinou quatro termos de parcelamento em 200 prestações cada para quitar as dívidas do município perante ao Fundo de Previdência do município.
-
Servidores do hospital de Paulistana cobram do prefeito pagamento de salários atrasado
De acordo com os servidores, os pagamentos já estão há pelo menos dois meses atrasados e a situação tem afetado mais de 50 funcionários. -
Não houve diálogo com Enzo sobre presidência da Câmara de Teresina, diz Petrus Evelyn
Petrus explicou que não vê espaço para o diálogo, tendo em vista que Enzo nunca atendeu sua demanda em relação à lista atualizada de todos os comissionados na Casa. -
Severo Eulálio diz que discussões sobre eleições de 2026 foram antecipadas
O deputado afirmou que ainda há muito tempo para iniciar os debates sobre o próximo pleito e destacou que o foco do momento é o trabalho em prol do estado. -
Juiz condena ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira a devolver R$ 457 mil
O ex-prefeito Antônio Coelho também foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. -
Promotor investiga contratos de R$ 32 milhões sem licitação da Semec de Teresina
A Secretaria Municipal de Educação informou, através da assessoria de comunicação, que não foi notificada e a Assessoria Jurídica esclareceu que a Semec não tem contratação direta/ emergencial.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir