MP vai investigar atividades de mineradora de opalas em Pedro II

As atividades da Cooperativa dos Garimpeiros de Pedro II, realizadas em uma mina da localidade Roça dos Pereiras, na zona Rural do município de Pedro II, serão investigadas pelo Ministério Público do Piauí através do inquérito civil n°19/2018, para verificar o andamento do empreendimento. A decisão é de 26 de fevereiro deste ano, e foi divulgada nessa quarta-feira (19).

• Foto: Ascom/MP-PIMinistério Público do Estado do Piauí

Segundo o Ministério Público, as atividades desenvolvidas pela mineradora de opala devem ser monitoradas para evitar danos ao meio ambiente, provocados pelas áreas degradadas que podem prejudicar as gerações atuais e futuras.

O MP afirmou que foi sugerido nos termos do IC N° 02/2009, em um relatório de fiscalização, que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) realizasse um monitoramento periódico da mineradora de opalas, para verificar o cumprimento dos acordos estabelecidos no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD’S), e de medidas propostas pelo relatório ambiental. Mas a fiscalização periódica não vinha sendo realizada.

O órgão destacou “que é dever do Poder Público e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente”, e relatou ainda que o parágrafo 3° do artigo 225, assegura penalidade mesmo com a realização da reparação dos danos. “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

Como medida, o MP irá verificar o empreendimento desenvolvido pela mineradora, na mina da localidade Roça dos Pereiras. Como uma das providências tomadas, o órgão ministerial pediu a realização de fiscalização pela Semar.