Câmara de Teresina aprova uso de nome social no setor público

O Projeto de Lei nº 137/2017 de autoria do vereador Venâncio Cardoso (PP) foi aprovado nessa quarta-feira (23) pela Câmara Municipal de Teresina (CMT). O projeto visa o tratamento nominal, a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal.

• Foto: Divulgação/CMTO Projeto de Lei é de autoria do vereador Venâncio Cardoso (PP).

De acordo com o vereador, o objetivo desta lei também é mostrar que a Câmara Municipal é um lugar livre de preconceitos. “Tendo em vista o momento em que vivemos, de tanta intolerância no mundo, no Piauí e em Teresina, meu objetivo com esse projeto é também mostrar que essa Casa é um lugar sem preconceitos”, explicou.

O uso do nome social é um direito que já é assegurado pelo Governo Federal através de uma portaria; do Governo do Estado do Piauí através de lei; e em Teresina, através de um decreto da Prefeitura Municipal de Teresina.

Venâncio disse que pretendeu colocar em pauta para reforçar essa questão através de uma solicitação dos próprios movimentos sociais.

O único voto contrário ao Projeto foi da vereadora Cida Santiago (PHS). “Voto pela minha convicção”, justificou. Agora o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito de Firmino Filho (PSDB).