Defesa de Lula não pode gravar audiência por decisão de Sérgio Moro

A negativa de gravação de audiência, solicitada pelo advogado do Ex-Presidente Lula, foi proferida hoje (08) em Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal e que comanda os julgamentos em primeira instância da Operação Lava Jato.

A defesa de Lula diz que a gravação de audiência é uma prerrogativa do advogado e que está prevista no artigo 367, parágrafo sexto, do Código de Processo Civil. O advogado cita, dentre outros, artigo 67 e o parágrafo quinto do CPC.

“Art. 67. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido da audiência, bem como, por extenso, os despachos, as decisões e as sentenças, se proferida no ato.

§ 5 A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que segure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observadas as legislações específicas.”

• Foto: Facebook/LulaEx-presidente Lula

O advogado alega também que o modo de captação de quem depõe (com câmera focada no rosto), inferioriza a pessoa, não presumindo-lhe a inocência. Moro diz que é o depoimento da prova a ser analisada e que não pretende prejudicar o acusado. “Não há qualquer intenção de prejudicar o acusado ou sugerir a sua culpa com esse foco, tanto assim que o depoimento das testemunhas, que não sofrem qualquer acusação, é registrado da mesma forma”.

A OAB/PR se posicionou a favor das gravações, por meio do Presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Dr. Alexandre Hellender de Quadros. “O advogado, no exercício de sua prerrogativa profissional, tem deveres, prerrogativas. Dentre elas, naturalmente, se insere a de poder documentar também por meios próprios os atos processuais dos quais participa e para isso não precisa pedir autorização previa". 

Moro diz que se o Código de Processo Penal (CPP) tem norma específica, não se aplica, subsiariamente, o CPC. O juiz federal alegou que Lula e os advogados querem transformar o interrogatório em evento político-partidário.

O Ministério Público Federal (MPF) é contra as gravações. O mesmo foi manifestado pela defesa de José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. O alegado foi que colocaria em risco o sigilo da informação.

Apesar de tudo, o juiz Sérgio Moro disse que haverá uma gravação em um melhor ângulo da sala de audiência e mostrando Lula lateralmente.

A audiência de interrogatório de Luiz Inácio Lula da Silva foi marcada para quarta-feira (10).