MP abre investigação para apurar desvios no complexo Porto das Barcas

A 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba abriu um procedimento investigatório preliminar – PIP, para apurar a existência de irregularidades no contrato firmado entre o Governo do Estado do Piauí e a Associação do Comercial do Porto das Barcas - ACPB, em Parnaíba.

A investigação tem a finalidade de verificar as condições estruturais dos edifícios que abrigam os pontos comerciais e possíveis desvios de finalidade no uso das dependências do Complexo Arquitetônico do Porto das Barcas.

Nas considerações apresentadas, na Portaria 001-04/2017 de instauração do procedimento, o promotor Antenor Filgueiras afirma que o Secretário de Estado da Cultura, Fábio Novo, encaminhou documentação “onde consta a necessidade urgente de contratação de empresa especializada para recuperação e revitalização do conjunto arquitetônico do Porto das Barcas”.

O representante do Ministério Público Estadual solicita que o governo do Estado, na pessoa do governador Wellington Dias e o presidente da Associação Comercial do Porto das Barcas, no caso, Luis Pessoa, para que encaminhem à 1ª PJ de Parnaíba, uma cópia do contrato de Comodato firmado entre as partes.

Além disso, o promotor requisitou ainda explicações quanto a existência ou não de irregularidade no Complexo do Porto das Barcas, como uso de drogas, prostituição, assaltos e desativação do Posto Avançado da PM.