Conselheiro suspende licitação de quase R$ 2 milhões em Novo Oriente

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jackson Nobre Veras, concedeu medida cautelar e determinou a suspensão de licitação da Prefeitura de Novo Oriente, no valor de 1.904.873,10. A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação de vias da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE, desta sexta-feira (26).

A Comissão de Licitação do Município deixou de publicar, em sua integralidade, o Edital da Licitação do tipo Concorrência nº 01/2017 dentro do prazo razoável para se garantir a ampla participação e concorrência dos interessados.

A Corte de Contas destacou ainda a ausência de publicidade dos atos que envolvem o certame, em especial os anexos referentes ao “Anexo III – Projetos, Anexo IV - Planilha(s) Orçamentária(s) representando o Orçamento Base e Anexo V – Especificações”, documentos que afetam diretamente na identificação do objeto, de suas especificações e de seu custo orçado.

A comissão realizou o cadastro do procedimento licitatório no Sistema Licitações Web no último dia 04 de maio, sendo publicado no Diário Oficial dos Municípios em 24/04/2017. O cadastramento não foi realizado com todos os seus respectivos anexos.

Considerando que os anexos só foram corrigidos no site do TCE na terça-feira (23), e que a licitação aconteceria nesta sexta-feira (26), foi destacado que o tempo era pequeno demais para a composição dos valores pelas empresas participantes.

• Foto: Facebook/ Arnilton Nogueira SantosPrefeito de Novo Oriente, Arnilton Nogueira

Diante dos fatos apontados, o relator Jackson Nobre afirmou que as falhas na publicidade do poderiam prejudicar a administração pública, pois restringiam a competitividade e evitavam uma possível contratação mais vantajosa, determinou a suspensão do certame.

A decisão determina ainda que o prefeito Novo Oriente, Arnilton Nogueira, divulgue uma nova data de abertura para realização da licitação, e preste esclarecimentos sobre os fatos apontados em um prazo improrrogável de 15 dias.

Outro lado 

Em conversa com o ViAgora, o prefeito Arnilton Nogueira explicou que as falhas apontadas pela denúncia já foram regularizadas, e que as novas datas para a licitação devem ser divulgadas em cerca de 15 dias. 

"Foi um problema que teve por conta de uma funcionária, porque um concorrente foi pegar o edital e ela não estava no momento. Ele se chateou e fez a denúncia, mas na hora que ela soube que ele tinha ido lá, mandou email pra ele com o edital e todos os documentos. Mas já foi foi tudo regularizado, anexado, as documentações no Tribunal", repassou o prefeito.