Alepi aprecia projetos que beneficiam servidores e autoescolas
As proposições foram apresentadas nesta quinta-feira, 14 de dezembro.
Os deputados Júlio Arcoverde (PP) e Aluísio Martins (PT) apresentaram hoje (14), proposições que visam beneficiar servidores públicos estaduais e escolas de formação de condutores de veículos. As matérias serão analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Alepi.
- Foto: Reprodução/Facebook
Deputado Júlio Arcoverde (PP)
Júlio Arcoverde apresentou o Projeto de Indicativo de Lei 16/2017 que autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de dívidas tributárias através dos créditos do décimo terceiro salário dos servidores estaduais. O parlamentar progressista justifica que a medida possibilitará aos funcionários quitarem seus débitos e contribuirá para o aumento da arrecadação do Estado.
- Foto: Alepi
Aluísio Martins (PT).
O Projeto de Lei 17/2017 do deputado Aluísio Martins prevê a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Transportes e Comunicação) cobrados dos veículos destinados ao uso exclusivo pelas autoescolas devidamente cadastradas com a finalidade de formar motoristas.
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