Ex-prefeito Messias Filho perde os direitos políticos por 5 anos

O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira da 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí condenou, no dia 04 de outubro, o ex-prefeito Messias Ribeiro Batista Filho, por desvio de recursos público do município de Batalha, durante seu mandato. A sentença determina que o ex-gestor tenha os direitos políticos suspensos por 05 anos, como também fica impedido de exercer cargos públicos pelo mesmo tempo.

Messias Ribeiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), por ser constatado falta de justificativa para o saque de R$ 44.679,76 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em 1998. O dinheiro deveria ser gasto na construção de uma unidade escolar e para aquisição de material pedagógico.

Porém, o laudo pericial constatou que a obra foi cumprida parcialmente, além das notas fiscais dos gastos terem sido emitidas apenas em março de1999, no ano seguinte ao saque do dinheiro do fundo público.

Defesa

O ex-prefeito Messias apresentou defesa alegando que a divergência das datas de notas fiscais não configura desvio de recursos. Além disso, questionou o laudo da perícia da Polícia Federal, alegou que não agiu com dolo ou irregularidade, como também apresentou quatro testemunhas de defesa.

Sentença

Além de perder os direitos políticos, o ex-gestor foi condenado a cumprir pena de três anos de reclusão, mas por ser réu primário, a pena foi convertida em prestação de serviços a comunidade e doação de uma sexta básica no valor de um salário mínimo a instituição beneficente.