Promotor denuncia à Justiça ex-presidente da Câmara de Aroazes e escritório de contabilidade

O promotor de justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes ingressou com ação civil contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Aroazes, vereador Silvestre de Aquino Vieira Filho (MDB), por indícios de direcionamento no contrato nº 002/2023 com a empresa SM Contabilidade Assessoria & Consultoria Contábil, que teria gerado danos ao erário no montante de R$ 33 mil. A denúncia foi protocolada no dia 26 de março deste ano e encaminhada à 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

Também são alvos da ação, Antônio Pablo da Silva Aquino, controlador interno da Câmara Municipal, e Silvestre Mendes Frazão Neto, proprietário da empresa contratada SM Contabilidade Assessoria & Consultoria Contábil.

O Ministério Público requer a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa com aplicação das seguintes sanções: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

Silvestre de Aquino Vieira Filho, Antônio Pablo da Silva Aquino e Silvestre Mendes Frazão Neto foram notificados para apresentarem manifestação sobre a ação, no prazo de 30 dias.

Indícios de direcionamento no processo licitatório

O contrato em análise foi celebrado em 17 de fevereiro de 2023, com vigência de um ano, por R$ 48 mil com a empresa SM Contabilidade Assessoria & Consultoria Contábil, pertencente ao empresário Silvestre Mendes Frazão Neto que também ocupava o cargo de controlador do município desde 04 de janeiro de 2021.

Na ação, o promotor alega que houve uma “montagem” da inexigibilidade de licitação com o objetivo de beneficiar o escritório de contabilidade, de forma intencional e dolosa. 

Além disso, a contratação foi considerada por si só ilegal, visto que a dispensa de licitação exige que seja comprovada a singularidade da necessidade da administração pública, o que não foi demonstrado pela Câmara de Aroazes.

O Ministério Público também fez uma comparação de preços com outros municípios de mesma densidade populacional de Aroazes e constatou que o valor do contrato firmado foi bem superior ao cobrado por outras câmaras legislativas.

De acordo com a ação, a contratação mensal custava ao legislativo municipal R$ 5.700,00 e, no ano de 2023, a câmara pagou R$ 68.400,00 à empresa. Já no ano de 2024, devido à prorrogação do contrato, houve o dispêndio de R$ 45.600,00, totalizando R$ 114.000,00.

Diante disso, uma recomendação foi expedida ao município para que realizasse a imediata rescisão do contrato nº 002/2023, porém o presidente da Câmara não acatou a medida.

“Outrossim, entende essa unidade ministerial que, nos termos do art. 3º, § 1º, da LIA, a empresa contratada SM – CONTABILIDADE – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL beneficiou-se de ato ímprobo do Presidente da Câmara Municipal e do Controlador Interno do Município, com vistas a exercer o cargo de Assessoria Contábil perante a Casa Legislativa, inclusive oferecendo serviço em sobrepreço”, destacou na ação.

Outro questionamento levantado na ação é a compatibilidade de horários entres as funções assumidas pelo empresário Silvestre Mendes Frazão Neto que exercia cargo comissionado no município e depois foi contratado para exercer as funções de contador.

“Para além do ato ímprobo por parte do gestor da empresa, remanescem questionamentos quanto a eventual compatibilidade de horários entres as funções assumidas por ele, assim como a integral prestação do serviço, para fins de análise de eventual ressarcimento ao erário, e, nesse sentido, são necessárias diligências, a serem deliberadas no SIMP 000323-177/2024 (Apura o Sistema de Controle Interno e à natureza do cargo de Controlador Interno no Poder Executivo do Município de Aroazes)”, pontuou o promotor.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-presidente da Câmara Municipal de Aroazes, Silvestre de Aquino Vieira Filho, mas até o fechamento da matéria o vereador não foi localizado.

A SM Contabilidade Assessoria & Consultoria Contábil informou que já notificada sobre a ação civil e apresentou defesa.