Promotor investiga ex-secretário de Saúde de Madeiro por autorizar subsídios em seu contracheque

O promotor Carlos Rogério Bezerra da Silva instaurou procedimento administrativo em face do ex-vereador de Madeiro e ex-secretário Municipal de Saúde, José Garcia Ramos Fernandes, mais conhecido como Zé Garcia, para apurar suposto recebimento indevido de gratificação permanente, subsídios e diárias. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público.

A Promotoria de Justiça recebeu denúncia apontando que, durante sua gestão à frente da Secretaria de Saúde do município em 2021, Zé Garcia teria ordenado e autorizado pagamento de gratificação a sua folha de pagamento no valor de R$ 1.000,00 sem previsão legal.

Além disso, o ex-secretário também teria sido contemplado com subsídios indevidos e valores referentes ao 13º salário sem respaldo legal. A denúncia revela indícios de que, durante todos os meses de 2021, o gestor teria ordenado e autorizado o pagamento de quatro diárias mensais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada, sem especificar o objetivo das viagens, o que supostamente teria representado complemento salarial indevido.

A investigação ministerial iniciou através da Notícia de fato nº 42/2024, mas em decorrência do vencimento do prazo para sua conclusão, ela foi convertida em procedimento administrativo.

O Ministério Público do Estado notificou o prefeito de Madeiro, Alandelon do Zé Filho, para que, no prazo de 15 dias, encaminhe as cópias integrais dos seguintes domingos: Lei municipal que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o período correspondente; b) Folha de pagamento do Sr. José Garcia Ramos Fernandes enquanto Secretário de Saúde no ano de 2021; c) Cópias dos atos administrativos que autorizaram o pagamento das gratificações e diárias em questão; d) Relatório detalhado das viagens realizadas pelo então Secretário, incluindo justificativa, local de destino e finalidade de cada deslocamento.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-secretário de saúde para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.