Ministério da Agricultura revoga obrigatoriedade na identificação de ovos

Nessa sexta-feira (28), o Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, e já encontra-se em vigor.

Segundo o ministério, a exigência de identificação individual dos ovos constava de uma portaria publicada no dia 18 de fevereiro, regulamentando outra portaria de setembro do ano passado, que tratava do funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos. A norma determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária por meio de nota, a decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem por objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação.

Com informações da Agência Brasil