Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do Covid-19

Na noite dessa quarta-feira (18), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por meio de votação simbólica, o decreto de calamidade pública por conta do coronavírus à pedido do governo federal. Após votação na Câmara, o projeto segue para o Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.

O pedido de calamidade pública é uma medida inédita a nível federal, o governo pede também que seja dispensado de atingir a meta fiscal entre outras medidas, para combater a pandemia. O orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o governo, com a adoção do estado de calamidade os prazos de reajuste das despesas são suspensas até o dia 31 de dezembro deste ano.

O governo argumenta que a medida é necessária em virtude da pandemia do Covid-19 e da necessidade de elevação dos gastos públicos para investir na saúde.