Ciro Nogueira apresenta projeto de lei para reforçar segurança em compras online

Com o aumento de golpes e fraudes em plataformas de compras online, o senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI) apresentou nesta terça-feira (29) o projeto de lei n° 4103/2024, que propõe novas normas de segurança para proteger os consumidores em transações digitais. Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) indicam que três em cada dez brasileiros (32%) já foram vítimas de tentativas de fraude ou sofreram prejuízos financeiros em compras virtuais.

Segundo o parlamentar, o projeto surge em meio a uma crescente preocupação com crimes virtuais, corroborada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que aponta um aumento de 13,6% nos casos de estelionato online entre 2022 e 2023. Nogueira destaca que “a iniciativa é uma resposta à necessidade urgente de proteger consumidores diante do aumento de golpes digitais", afirmmou.

Foto: Guilherme Freire/Viagora

Ciro Nogueira (PP)

Entre os principais pontos da proposta está a criação de uma responsabilidade solidária para plataformas que atuam como intermediárias nas transações, como OLX, Mercado Livre, Enjoei e Facebook Marketplace. Com a responsabilidade solidária, essas plataformas terão obrigações legais em relação ao cumprimento das entregas e reembolsos. Caso um vendedor não cumpra com a entrega de um produto, a plataforma poderá ser responsabilizada, proporcionando uma camada extra de proteção ao consumidor e evitando prejuízos financeiros para aqueles que realizam compras pela internet.

Além disso, o projeto determina que as plataformas deverão oferecer maior transparência sobre as transações e os perfis dos vendedores e compradores, incluindo informações como tempo de cadastro, histórico de negociações e avaliações de outros usuários. Segundo o senador, essas informações são fundamentais para garantir a segurança do comércio online: “As plataformas serão obrigadas a disponibilizar dados essenciais sobre os perfis dos usuários envolvidos, para dar mais transparência às operações”, afirmou Nogueira.