O juiz José Olindo Gil Barbosa determinou que o delegado Anchieta Pontes, preso no dia 26 de dezembro, continue detido. O delegado também pode responder por processo administrativo.
A entrega se deu durante celebração natalina promovida na Penitenciária Mista de Parnaíba e contou com a presença da magistrada Maria Ivani de Vasconcelos.
Keila Regina Moreno de Sousa e Fabiano Silva Neves que eram diretores da empresa Styllos Empreendimentos Ltda ME, foram acusados pela prática de nove crimes de estelionato em concurso material.
O juiz Ulisses Gonçalves acatou o pedido do MP e condenou Maria da Conceição Cardoso Sousa a 11 anos e 8 meses de prisão e Luís Cândido Brito Nogueira a 5 anos e 4 meses.
O prefeito foi preso no último dia 3 de dezembro, alvo da Operação Bacuri do Gaeco, que prendeu acusados de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Fernando José Sousa Silva deverá iniciar o cumprimento da sentença em regime fechado. Ele é réu confesso da morte de Irismar Castro, ocorrido em junho de 2018.
A conciliação está disponível a todo momento nos tribunais do país, mas na Semana de Conciliação, que é promovida desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em seu pedido, a defesa de Paulo Alves, que se encontra preso desde 17 de maio do ano passado, alega que o acusado está encarcerado a tempo superior ao previsto pela legislação.
Desembargadores que compõem as Câmaras Especializadas Cíveis, Criminais e de Direito Público já realizaram o julgamento de 1.107 processos, o correspondente a 80% dos processos que estavam em pauta.
Na manhã desta terça-feira (24), as comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Políticas Sociais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar.