A declaração deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela internet. Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso.
Através de postagem no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro confirmou a informação dada anteriormente pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS.