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No processo TC-O Nº 4.750/08, foram encontradas algumas irregularidades, mas depois da defesa oral realizada pelo advogado de defesa, o TCE decidiu aprovar por
A PEC 71/2011 aguarda agora que a CCJ admita a PEC 197/2012, do senador Delcídio do Amaral, que trata sobre o mesmo assunto, para que elas sejam apensadas e tra
Durante a discussão da emenda, travou-se uma batalha entre deputados defensores da comunicação comunitária e parlamentares que consideram que a atividade é pira
O objetivo da MP é aperfeiçoar o modelo regulatório das PPP´s, de modo a ampliar os incentivos aos investimentos, inclusive aqueles realizados por estados e mun
O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) conseguiu incluir, no Orçamento 2013 do Governo Federal, o projeto de expansão da Universidade Federal do Piauí (UFPI)