CCJ da Alepi aprova projeto de lei sobre adestramento de cães farejadores
O judiciário poderá autorizar, para os treinamentos dos cães, a cessão de drogas ilícitas apreendidas.
Nessa quinta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou o projeto de lei, de autoria da deputada Bárbara do Firmino (PP), que trata do adestramento de cães farejadores pelas Forças e Segurança do Estado. A Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente e o Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) ainda devem analisar a matéria.
O judiciário poderá autorizar, para os treinamentos dos cães, a cessão de drogas ilícitas apreendidas, de explosivos, e de forma temporária, de cadáveres e membros não utilizados pelas escolas de medicina.
De acordo com a deputada, também será permitida a formação de convênio com órgãos federais, municipais e com universidades. “Para um mais eficiente adestramento dos cães, os odores utilizados no treinamento precisam ser o mais próximo possível das substâncias ou objetos que eles precisam localizar, sendo que os órgãos das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros do Estado especializados nesse treinamento têm grande dificuldade de obter, por limitações processuais, as substâncias entorpecentes ou mesmo os cadáveres para esse treinamento”, explicou.
O relator da proposta foi o deputado Evaldo Gomes (Solidariedade). Também estiveram presentes na Comissão Gessivaldo Isaías (Republicanos), Fábio Novo (PT), Ziza Carvalho (MDB), Rubens Vieira (PT), Hélio Isaías (PT), Dr. Vinícius (PT), João Mádison (MDB), Tiago Vasconcelos (MDB), Gracinha Mão Santa (PP) e o presidente da CCJ, Henrique Pires (MDB).
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Bárbara do Firmino
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