Alepi aprova projeto que exige assinatura física de idosos em empréstimos
A nova lei previne casos de fraudes e operações sem consentimento dos titulares idosos.
Foi aprovada, na quarta-feira (22), em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a alteração da Lei 8.281/24, que torna obrigatória a assinatura física de idosos, para a realização de empréstimos.
De acordo com a deputada e autora do projeto, Simone Pereira (MDB), a medida previne fraudes com relação a operações de crédito com idosos.
“Dentro da assinatura eletrônica, é exigido apenas um reconhecimento facial. Isso é suficiente para que você possa finalizar a contratação dessas operações. Então, muitas vezes, a pessoa pegava apenas um celular e fazia como se fosse uma selfie ou algo nesse sentido e o idoso não tinha noção do que estava fazendo”, explicou a deputada.
A matéria foi corroborada pela relatora na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (CDCMA), Ana Paula (MDB). “A gente vê muitos idosos sendo enganados. Às vezes eles fazem empréstimos sem que nem eles mesmos saibam. Então, foi um projeto muito bom e que vai ajudar bastante essas pessoas”.
Por Guilherme Freire
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Piauí
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