"O problema não é o ICMS", diz Wellington sobre aumento do combustível

Nesta terça-feira (15), o governador do Piauí, Wellington Dias, falou sobre a mudanças de regras do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços), sobre os combustíveis.

De acordo com o governador, o Conselho de Secretaria de Fazenda do Brasil (Consefaz) e o colegiado de procuradores estiveram em reunião para definir o cumprimento da nova Lei Complementar que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Governador Wellington Dias

Wellington Dias explicou ainda que o ICMS não é responsável pelo aumento dos combustíveis, visto que o mesmo estava congelado desde novembro, e mesmo assim os preços da gasolina e do diesel subiram em todo o país.

“Nós tivemos uma agenda ontem no Consefaz, Conselho de Secretaria de Fazenda do Brasil, com o colegiado dos procuradores, e já acertamos a modulação para o cumprimento da lei, ou seja, nós temos que agora após a comunicação da Lei, nós teremos que cumpri-la. O que continuamos sustentando? O ICMS não é mesmo o responsável pelo aumento da gasolina e do óleo diesel, a prova maior já foi dada, nós congelamos desde novembro, e a gasolina e o óleo diesel continua subindo de preço, então o problema não é o ICMS, do outro lado também nós sustentamos a defesa da proposta de ter mesmo o que se chamou de auxilio combustível, ter um fundo para estabilização do preço dos combustíveis, mais do que isso apresentamos alternativas que tem cota de participação dos Estados que coloca cerca de 1,3 bilhões todo mês para que se possa dar essa sustentação, então os estados e municípios ainda estão fazendo sua parte”, destacou o Wellington Dias.

Após a mudança na lei que prevê a criação de uma ICMS único sobre os combustíveis, o gestor estadual afirmou que a medida é uma “bomba que explode as contas públicas” e que poderá provocar um desequilíbrio no país.

O governador ainda relata que a medida seria inconstitucional porque não se pode criar novas despesas, bem como retirada da receita dos outros estados sem estudo prévio e condições necessárias para essa mudança.

“O que vamos analisar?  É que ainda assim depois do acordo feito no Congresso, depois do entendimento, se colocou dentro uma bomba que explode as contas públicas que pode causar total ou algum desequilíbrio, a estados e municípios do Brasil inteiro, então não é razoável no momento em que nós estamos uma situação como essa, por isso mesmo é que estamos autorizando o colegiado dos procuradores a analisar, a medida é inconstitucional? Ao que parece sim, a Constituição diz no artigo 113, diz que não pode ter a criação de uma nova despesa e a retirada de receita, principalmente um ente mexendo com a receita do outro da federação, sem que se tenha um estudo prévio e nem as condições de solução para evitar o desequilíbrio, o que não foi feito.

Diante de um ano em que o governador deverá se desincompatibilizar para disputar a Câmara Federal, Wellington Dias ressalta que o cumprimento da lei por sua parte seria visto como abuso de poder e crime eleitoral porque seria necessário fazer um estimulo fiscal.

“No ano que é final de mandato, é eleitoral, a Lei de responsabilidade fiscal e a lei eleitoral, que é crime eleitoral, é proibido no ano de eleição fazer Refis, estimulo fiscal no ano da eleição, isso caracteriza abuso de poder econômico pela Lei Eleitoral, então qual é o sentido de trabalhar com ilegalidade? Então nós estamos trabalhando para poder evitar problemas para nós mesmos no cumprimento dessa lei, para ver como nos preservamos para poder evitar que depois sejamos taxados de estar com a prática de crime eleitoral”, pontuou o governador.