STF deve concluir julgamento do foro privilegiado nesta quinta (03)

Nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento que deve restringir o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo.

Segundo o G1, dos 11 ministros, 7 já votaram em sessões anteriores a favor dessa tese, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso. Outros três também votaram pela restrição ao foro privilegiado, mas se alinharam à proposta do ministro Alexandre de Moraes.

Moraes defende a manutenção de todos os processos de crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato mesmo que não tenham relação com o cargo. O último a votar, nesta quinta, é o ministro Gilmar Mendes.

• Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilPlenário do STF

Tramitação

Pela proposta do ministro Barroso, deve ser definido o momento em que uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais deixar a Corte, na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente.

Barroso defende que o processo não deixará mais o STF quando atingir a fase final de coleta de provas, chamada “instrução processual”, a última etapa antes do julgamento de uma ação. A medida tem como objetivo não atrasar a tramitação com o envio à primeira instância.

Foro

O foro por prerrogativa de função, conhecido como "foro privilegiado", é o direito que têm deputados e senadores – entre outras autoridades, como presidente e ministros – de serem julgados somente pelo Supremo.

Atualmente, qualquer ação penal contra esses parlamentares, mesmo as anteriores ou as não relacionadas ao mandato, são transferidas das instâncias judiciais em que tramitam para o STF.