STJ permite posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, liberou através de decisão liminar a nomeação de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. A informação foi confirmada pela assessoria ao G1.

A decisão do ministro atende a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Governo Federal. A AGU já havia feito três pedidos semelhantes no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas foram negados.

• Foto: Gilmar Felix/Câmara dos DeputadosCristiane Brasil

A AGU alega que o fato de Cristiane Brasil ser condenada em ação trabalhista, não contraria o princípio constitucional da moralidade, como entendeu o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, que impediu sua nomeação. O órgão também disse que o impedimento está atrapalhando o funcionamento do Ministério.

O despacho do ministro ainda não foi protocolado no processo eletrônico, mas deve ser feito por servidores do gabinete de Huberto Martins nas próximas horas.