Reforma da Previdência será votada na Câmara dos Deputados em junho

O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou as discussões em Plenário sobre a proposta de reforma da previdência (PEC 287/16) para o período entre 5 e 12 de junho. Segundo ele, as pautas econômicas demandam uma maior urgência devido a crise econômica que o país enfrenta.

O parlamentar reconheceu a gravidade da situação política, em sua primeira manifestação após a abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado também afirmou que a atual crise só pode ser superada com o fortalecimento das instituições, para que cada Poder cumpra o seu papel constitucional.

• Foto: Ascom/Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados - Brasília

“A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo. O Brasil já vive uma crise muito profunda para que esta Casa cumpra um papel de desestabilização maior. Neste momento, eu trabalho mais com a relação entre os Poderes, mais com a harmonia, e menos com uma independência que pode gerar desestabilização. Nossa independência é para que tenhamos uma pauta, e é a pauta econômica. O resto vamos trabalhar de forma harmônica”, afirmou Rodrigo Maia.

Rodrigo Maia defendeu ainda a continuidade das votações na Câmara e anunciou para esta semana a análise, em Plenário, da proposta que que regulariza incentivos fiscais dados pelos estados a empresas (PLP 54/15). Duas medidas provisórias também podem ser votadas. A MP 766/17 permite o abatimento de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores. Já a MP 767/17 aumenta as carências para concessão benefícios do segurado do INSS.