Deputado João de Deus propõe debate sobre plano de segurança com secretários

Os secretários de Estado da Justiça, Daniel Oliveira, e de Segurança Pública, e o procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, vão estar na Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (5/10), às 9h, para discussão do Plano Integrado de Segurança Pública, que pretende prevenir e combater a violência urbana, as mortes do trânsito, bem como as fontes para capitalizar Fundo Estadual de Segurança Pública.

O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), convidou os deputados presentes à reunião da Comissão de Constituição e Justiça para participar do debate, que vai colocar em discussão as principais cláusulas da lei que vai instituir o Fundo Integrado de Segurança Pública.

“Vamos discutir, por exemplo, as alternativas para agregar recursos para o fundo, como um percentual sobre as taxas cobradas pelo Corpo de Bombeiro e pelas delegacias e distritos policiais, de modo a permitir que o Estado possa cumprir com suas atribuições”, justificou o líder.

Em relação à origem dos recursos para cobrir as despesas com as ações preventivas e ostensivas de combate à violência, João de Deus explicou que o Fundo Estadual de Segurança Pública será custeado pelo tesouro estadual. Os recursos serão destinados à manutenção geral, reequipamento e aquisição de material permanente, contratação de serviços e obras e cobertura de demais despesas da Secretaria da Segurança Pública, das polícias Civil e Militar.

O fundo será regido por um conselho diretor, presidido pelo secretário de Estado da Segurança Pública e terá a seguinte composição: Secretaria da Segurança Pública, Delegacia Geral da Polícia Civil, Polícia Militar, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, Secretaria da Fazenda, Planejamento, Secretaria de Governo.