Senador Ciro Nogueira defende no Congresso a redução da maioridade penal

O senador Ciro Nogueira (PP/PI) subiu à tribuna, nesta segunda-feira (15), para defender a redução da maioridade penal, tema de projeto de lei que apresentará esta semana. Ele lembrou a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, assassinado por um adolescente na porta de sua casa na semana passada, em São Paulo e ressaltou a necessidade do Congresso dar uma resposta definitiva à sociedade no que diz respeito à redução da maioridade penal.

“A sociedade brasileira se vê, mais uma vez, envolvida por um sentimento coletivo de injustiça e de impunidade. Vamos pensar no absurdo que é saber que a vida do estudante Victor Hugo custará, no máximo, uma reclusão de três anos ao assassino. Que, aliás, está tão amparado pela nossa legislação que nem mesmo terá o seu nome revelado, porque é menor de idade”, enfatizou o senador.

Ciro ponderou a necessidade de mudanças no Direito para acompanhar a evolução da sociedade explicando que, atualmente, ascrianças e adolescente têm acesso a todo tipo de informação. “O jovem menor de 18 anos de antigamente era muito mais ingênuo do que é o menor de hoje, e muito mais passível de reeducar-se.Os adolescentes deste século 21 são perfeitamente capazes de compreender seus atos e devem ser responsabilizados por isso", disse.

O senador ainda acrescentou que a redução da maioridade, por si só, não resolveria os graves problemas de segurança pública no Brasil, mas disse que considera o endurecimento da lei uma medida indiscutível para diminuir o número de crimes.

“Acredito que somente assim poderemos acabar de vez com a sensação de impunidade que amedronta nossas famílias. Também considero que os menores apreendidos devem ter um tempo maior de internação, de acordo com a gravidade das infrações”, destacou.

Por fim, o senador defendeu que, ao lado da redução da maioridade penal, o Brasil também precisa de políticas públicas que favoreçam as crianças e adolescentes, tratando-os como prioridade, além um sistema que assegure aos infratores a verdadeira justiça restaurativa, com oportunidades dignas de recuperação e ressocialização.

Presidindo a Sessão, o senador Sergio Souza (PMDB/PR) enalteceu a iniciativa de Ciro, afirmando que tem se preocupado muito com o assunto.

“No Brasil, hoje, há uma sensação de impunidade e aí louvo V. Exª pela sensibilidade de trazer este tema à tribuna do Senado. O menor é, por vezes, utilizado por organizações criminosas para o cometimento de crimes graves, sob o manto de que não chegará a punibilidade, que ele não terá os mesmos rigores da lei que tem um adulto. Então, parabéns a V. Exª. Pode contar com a minha atuação”, ressaltou Souza.