Presidente Dilma Rousseff repete Lula e libera verbas em pleno período eleitoral

A presidente Dilma Rousseff repetiu seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva e editou decretos que permitem investimentos federais em novas obras durante o período eleitoral. Dilma já publicou seis desses decretos. Eles vão beneficiar 855 projetos, entre os quais a ampliação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, onde a presidente aposta alto na eleição do ex-ministro Patrus Ananias (PT) contra o agora adversário Marcio Lacerda (PSB), prefeito e candidato à reeleição.

A possibilidade de transformar por meio de decretos um repasse "voluntário", proibido no período de eleição, em repasse "obrigatório", que é liberado, foi dada a partir de medida provisória editada pelo governo Lula - e depois convertida em lei - no ano anterior à campanha municipal de 2008. A justificativa era não prejudicar obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

A lei eleitoral de 1997 barra os repasses "voluntários" três meses antes da votação a fim de evitar o uso da máquina em benefício de aliados nos Estados e municípios - neste ano ela passou a valer no dia 7. Exceções ocorrem quando a obra já está em andamento ou quando há situação de emergência ou calamidade pública.

Além da ampliação e modernização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, uma antiga promessa dos políticos mineiros, os seis decretos que abrem a brecha na lei eleitoral liberam investimentos em projetos relacionados a saneamento básico, urbanização de favelas e habitação popular.

A mudança na classificação das despesas de "voluntárias" para "obrigatórias" também permite repasses de verbas da União mesmo que as prefeituras beneficiárias estejam inadimplentes.

Responsável pela coordenação do PAC no Ministério do Planejamento, Maurício Carvalho reafirma que os decretos de Dilma têm apenas o objetivo de manter os investimentos federais no País. "Não acredito que isso desequilibre as eleições, não acredito que haja impacto no pleito", disse Carvalho. "Tem obra do PAC em todos os lugares e para todos os partidos", disse.