Wellington define estratégias para adequação do Piauí ao Marco do Saneamento

Na manhã dessa quinta-feira (10), o governador Wellington Dias se reuniu com gestores para tratar sobre a adequação do Piauí ao novo Marco Regulatório do Saneamento no Brasil.

A Lei n° 14.026/2020 abriu mais espaço para participação de empresas privadas nos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto.

Conforme o governo, o novo Marco regulatório do setor de saneamento básico exige que os estados e municípios realinhem suas legislações a fim de garantir as condições necessárias para atrair novos investimentos, incluindo iniciativa privada, com vistas à universalização do atendimento à população.

Segundo Wellington Dias, a meta do governo é garantir condições de segurança hídrica e no abastecimento de água com qualidade para o estado.

“Seja com investimentos públicos ou privados, queremos garantir as condições de segurança hídrica, segurança no abastecimento de água com qualidade. E ao mesmo tempo em saneamento, tanto a parte de esgotamento quanto a parte de resíduos, numa ação integrada com os municípios e os órgãos do meio ambiente. Existe ao mesmo tempo um processo em curso no Piauí e para fazer essa adequação precisaremos de uma audiência pública na qual vamos apresentar um plano de viabilidade”, explicou.

Conforme o diretor da Agespisa, Genival Sales, o órgão está empenhado para que a lei seja cumprida e executada no Piauí. ‘’ “Estamos com o consultor que vai nos orientar e mostrar as diretrizes dessa lei. Até o dia 31 de março precisamos cumprir o prazo legal para a entrega do formato da regionalização a ser adotado”, disse.

De acordo com o governo, para que a adequação seja realizada, é necessária uma lei complementar estadual. Antes do projeto ser enviado para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), será necessário a realização de uma consulta pública para que o projeto possa ser submetido à aprovação da população.

Ainda segundo o governo, a audiência está prevista para o dia 07 de março, até o dia 10 o projeto será encaminhado para a Alepi e o limite legal é 31 de março.

Para o consultor da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento e Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de São Paulo (Fundace-USP), Wladimir Ribeiro, é de grande importância a adesão do Piauí ao marco regulatório.

“Essa medida é importante porque se não for feito isso nem o Estado, nem os municípios receberão recursos federais a partir do dia 1º de abril deste ano e para evitar que isso aconteça, é necessário ter essa mudança”, afirmou.

Ele também destaca que, num primeiro momento, a ideia é criar uma única microrregião de saneamento básico no Estado de forma que os municípios sejam mais empoderados e possam ser criadas soluções em comum para resolver os problemas do saneamento básico.

O país tem até 2023 para universalizar os serviços de saneamento básico adequado para a população.