Equatorial Piauí é investigada pelo MP por má prestação de serviço

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar suposta má prestação de serviço por parte da empresa Equatorial Piauí, responsável pela distribuição de energia no estado.

De acordo com a Portaria nº 17/2021, publicada no Diário Oficial do MP, foi instaurado anteriormente o Procedimento Preparatório nº 37/2020, decorrente de denúncia apresentada ao órgão ministerial relatando suposta má prestação de serviço por parte da empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.

• Foto: Luis Marcos/ ViagoraEquatorial

O MP considerou que a implementação da política pública de fornecimento de energia elétrica está estritamente ligada à dignidade da pessoa humana, de forma que constitui um serviço público de natureza essencial que garante um “mínimo existencial” às comunidades que vivem em extrema pobreza.

O representante do órgão ministerial considerou ainda que o tempo entre a instauração do Procedimento Preparatório até a presente data sem que as investigações tenham sido concluídas enseja a necessidade de diligências que devem prosseguir no âmbito de um inquérito civil.

Diante dos fatos, o promotor Márcio Carcará resolveu converter o Procedimento Preparatório nº 7/2020 em Inquérito Civil Público nº 09/2021, com fulcro no art. 2º, parágrafo 7º, da Resolução 23/2007 do CNMP, visando à continuação das investigações sobre suposta má prestação de serviço por parte da empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.

Outro lado

Procurada pelo Viagora a empresa emitiu uma nota sobre o assunto:

A Equatorial Piauí informa que o Procedimento Administrativo Nº 000514-174/2019 oriundo da 2º Promotoria de Justiça de Piracuruca, é referente a um pedido específico do consumidor Sr. Ramiro da Silva, que solicitava uma extensão de rede elétrica. A Distribuidora esclarece que, logo que tomou conhecimento da ocorrência pontual, adotou as providências necessárias para atendimento do cliente. Fora realizado um levantamento completo da situação em campo, e logo em seguida fora executado o serviço de extensão de rede solicitado pelo cliente. A Unidade Consumidora encontra-se ligada desde o dia 21/04/2020.