TJ-PI recebe equipe do CNJ para universalização de sistema

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) receberá, a partir da próxima segunda-feira (6), equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atuará no apoio à universalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Piauí. A comitiva, formada por dois juízes e 10 servidores, trabalhará em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI) e permanecerá no Estado até o dia 17 de maio. 

A vinda da equipe do CNJ ao Piauí é uma contrapartida ao apoio prestado pelo TJ-PI aos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia e do Espírito Santos, nos meses de fevereiro e março, respectivamente, com o mesmo objetivo. De acordo com o juiz titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina, José Vidal de Freitas Filho, 80% dos processos de execução penal do Piauí já estão cadastrados no SEEU. “Agora, nosso objetivo é implementar no sistema os outros 20%”, explica o magistrado. O Piauí foi um dos primeiros estados da federação a adotar o sistema, no ano de 2016.

Além da equipe do CNJ, 20 servidores do TJ-PI também atuarão no cadastramento de todos os processos de execução penal no Sistema. As atividades da força-tarefa serão realizadas na Escola Judiciária do Estado do Piauí. 

SEEU

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado é um processo judicial eletrônico que permite o controle informatizado da execução penal e das questões relacionadas ao sistema carcerário brasileiro. Entre outras vantagens, “o SEEU facilita, inclusive, o Sistema Antecipado de Apreciação de Benefícios (SAAB), porque informa a data em que o apenado vai completar o tempo para benefícios”, acrescenta o magistrado José Vidal. “Com isso, fica mais fácil de cumprir essa apreciação antecipada, de mandar antes para o promotor, decidir antes e efetivar o dia, sendo um sistema de grande ajuda”, finaliza.