TCE define índices de ICMS 2020 para os municípios piauienses

Na última sessão plenária de 2019, realizada na quinta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou a planilha final com os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS – exercício 2020. A decisão ocorre após análise de todos os 46 recursos que questionavam eventuais discordâncias dos índices da tabela preliminar divulgada ainda em setembro. Três municípios conseguiram liminares na Justiça.

A definição dos índices de participação de cada município levou em consideração quatro elementos principais: informações relativas ao Valor Adicionado Fiscal em cada município (ano-base 2018), encaminhada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); informações relativas aos municípios que conquistaram o Selo Ambiental do ICMS Ecológico 2019, publicados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semar); informações relativas à população de cada município, atualizada pelo IBGE; e informações relativas às áreas territoriais.

O relator do processo, conselheiro Kleber Eulálio, defendeu a necessidade de melhoria na avaliação dos recursos que questionam o resultado do Selo Ecológico, analisado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que implicam em verbas consideráveis para os municípios bem classificados.

A decisão do Plenário do TCE será publicada no Diário Oficial do Estado e no Diário do Eletrônico do TCE.