TCE quer reduzir prazo de prestação de contas das prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado aprovou um indicativo de proposta de emenda à Constituição Estadual que visa reduzir o prazo de entrega dos balancetes mensais dos municípios à Corte de Contas para 30 dias. O indicativo será encaminhado para Assembleia Legislativa.

Apresentada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, a proposta foi aprovada pelos conselheiros presentes na sessão por unanimidade. A ideia é que o prazo para a prestação de contas seja reduzido à medade do que é atualmente (60 dias). Segundo ele, o prazo atual prejudica o controle preventivo e a fiscalização concomitante, causando danos ao erário.

• Foto: Divulgação/Tribunal de Contas do EstadoTCE pretende reduzir prazo de prestação de contas pela metade.

Os conselheiros Kennedy Barros e Lílian Martins e o conselheiro-substituto Jaylson Campelo lembraram que na maioria dos estados os municípios têm 30 dias para prestar contas, argumentando não só que a legislação atual dificulta a fiscalização, como facilita o trabalho de gestores e responsáveis pelo setor contábil das prefeituras.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, afirmou que o Tribunal levará o indicativo à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados. Para ele, a redução sintoniza o prazo de prestação de contas do Piauí com o dos outros estados brasileiros, facilita a fiscalização e o controle externo dos gastos públicos.